Projeto de Lei 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta aumenta a complexidade do regime tributário atual, buscando eliminar novas instituições de tributação. Algumas das principais propostas da emenda consiste em centralizar os impostos municipais. {Além disso|{Adiciona